Documentos Legais

Termos e Condições

Última atualização: 6 de março de 2025

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.serviway.pt (doravante "Website"), bem como a contratação dos serviços prestados pela Serviway - Serviços Integrados, Lda., com sede na Rua Aristides Sousa Mendes n.225 1ª, A5, 4150-088 Porto, NIF 518 665 429 (doravante "SERVIWAY").

Ao aceder ao Website ou solicitar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar o Website ou os nossos serviços.

1.

Identificação da Empresa

Designação social
Serviway - Serviços Integrados, Lda.
NIF
518 665 429
Sede
Rua Aristides Sousa Mendes n.225 1ª, A5, 4150-088 Porto
Telefone
800 916 087
2.

Objeto e Âmbito dos Serviços

A SERVIWAY presta serviços integrados de manutenção e conservação de imóveis residenciais, comerciais e industriais, incluindo, mas não se limitando a:

  • Eletricidade: instalações elétricas, substituição de componentes, instalação de equipamentos.
  • Pichelaria: reparação e substituição de sanitas, autoclismos, torneiras, desentupimentos e fugas de água.
  • Carpintaria: reparação de portas, armários, fechaduras, instalação de estores e blackout.
  • Serralharia: substituição de cilindros e fechaduras, afinação de portas e janelas.
  • Pinturas: pintura de interiores e exteriores.
  • Limpezas: limpeza ao hora, pós-obra, de condomínios, escritórios e estabelecimentos comerciais.
  • SOS 24H: intervenção de emergência disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • AVAC - Limpeza: limpeza e manutenção de sistemas de climatização e ACS.
  • Jardins e Piscinas: limpeza de piscinas, corte de relva, poda e limpeza de terrenos.

As condições específicas de cada serviço serão definidas em proposta ou contrato escrito celebrado entre as partes.

3.

Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros. É expressamente proibido:

  • Utilizar o Website para fins ilegais ou não autorizados.
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
  • Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas informáticos da SERVIWAY sem autorização.
  • Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do Website sem autorização prévia e escrita.
4.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Website (incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, software e design) são propriedade da SERVIWAY ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual.

É permitida a consulta e impressão de conteúdos para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso requer autorização prévia e escrita da SERVIWAY.

5.

Responsabilidade e Limitações

A SERVIWAY envidará todos os esforços para manter o Website atualizado, seguro e disponível, mas não garante a ausência de erros, interrupções ou falhas técnicas. Em particular:

  • A SERVIWAY não se responsabiliza por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website.
  • As informações disponibilizadas têm caráter geral e não substituem aconselhamento profissional personalizado.
  • Os links para websites de terceiros são fornecidos por conveniência; a SERVIWAY não controla nem se responsabiliza pelo seu conteúdo.
  • A disponibilidade do Website pode ser interrompida para manutenção, atualizações ou por razões alheias ao controlo da SERVIWAY.
6.

Formulários de Contacto e Pedidos de Informação

O preenchimento e envio de formulários disponíveis no Website não implica a celebração de qualquer contrato ou a prestação de qualquer serviço. Constitui apenas um pedido de informação ou contacto, ao qual a SERVIWAY responderá no prazo de 2 dias úteis.

O utilizador é responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos. O tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos formulários rege-se pela nossa Política de Privacidade.

7.

Orçamentos e Contratação

Os orçamentos apresentados pela SERVIWAY têm validade de 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário. A aceitação do orçamento pelo cliente implica a aceitação das condições nele descritas e dos presentes Termos e Condições.

A SERVIWAY reserva-se o direito de rever o orçamento caso, durante a execução dos trabalhos, sejam identificadas condições ou necessidades não previstas na avaliação inicial. Qualquer alteração ao âmbito dos trabalhos será comunicada ao cliente antes da sua execução.

8.

Garantia dos Serviços

Os serviços prestados pela SERVIWAY beneficiam de garantia sobre a mão de obra, nos termos acordados em cada contrato. A garantia cobre defeitos de execução diretamente imputáveis à SERVIWAY, não abrangendo danos causados por uso indevido, desgaste natural, intervenção de terceiros ou eventos de força maior.

As reclamações relativas à qualidade dos serviços devem ser comunicadas por escrito para [email protected] no prazo máximo de 30 dias após a conclusão dos trabalhos.

9.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios (RAL):

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios que não possam ser resolvidos por via extrajudicial, é competente o Tribunal da Comarca do Porto.

10.

Alterações aos Termos e Condições

A SERVIWAY reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no Website. A continuação da utilização do Website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

11.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos:

Telefone
Morada
Rua Aristides Sousa Mendes n.225 1ª, A5, 4150-088 Porto